Fim das Bets? Saiba o que o Ministro da Fazenda Fernando Haddad disse, mencionando até o ex-presidente Bolsonaro.

Em um pronunciamento divulgado nesta sexta-feira (27/09/2024), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deixou claro que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende regulamentar o mercado de apostas on-line (as chamadas “bets”) e apresentar soluções para diminuir o vício e a dependência das famílias em relação ao jogo.

Em meio às discussões em torno do assunto no Congresso Nacional, e com a determinação de Lula de que o tema seja resolvido o mais rápido possível, Haddad responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falta de regulamentação do mercado de apostas no país.

A atividade estava autorizada no Brasil desde a sanção da Lei 13.756/2018, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação estipulava um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que fossem estabelecidas as regras.

Em 2023, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) que trata do tema. A partir de então, um projeto de lei passou a ser debatido no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado, em dezembro do ano passado, após ter passado pela Câmara.

Em agosto deste ano, a Fazenda estipulou regras para esse mercado, com o objetivo de combater o vício nas apostas e o endividamento excessivo. Entre as penalidades em caso de descumprimento está a aplicação de multa que pode chegar a R$ 2 bilhões.

Segundo Haddad, “tudo somado, foram 4 anos de governo Bolsonaro e mais 1 ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula”.

Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, “a questão da publicidade terá de ser regulada”. “A questão do acompanhamento das famílias de baixada renda, dos adultos que estejam em condição de dependência… O Brasil vai sair na frente em reação a esses tópicos tão importantes para todos nós”, completou.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.

Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.

Nesta sexta-feira (27/09/2024), em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

Uma proposta deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (02/10/2024), dando conta da urgência com que o governo espera tratar da questão. A proposta pode, eventualmente, sugerir mecanismos para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas.